Um material educacional que apresenta, de forma didática, o procedimento de pedido de registro de marca disponibilizado pelo INPI a qualquer interessado — pessoa física ou jurídica.
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A Lei da Propriedade Industrial (Lei 9.279/96) estabelece que o direito sobre a marca é adquirido pelo registro validamente expedido pelo INPI. Compreender como esse processo funciona ajuda você a tomar decisões mais informadas sobre a identidade do seu negócio.
No Brasil, em regra, a titularidade da marca é de quem registra primeiro no INPI — independentemente de quem usa o nome há mais tempo.
Classes de Nice, busca de anterioridade, exigências, oposições — sem entender esses conceitos, é fácil cometer erros que atrasam ou inviabilizam o pedido.
A maior parte das informações disponíveis é fragmentada ou excessivamente técnica. Este material foi feito para apresentar o tema de forma acessível.
A reuniu, com base em sua atuação em Direito Empresarial, informações sobre o procedimento administrativo de registro de marca em um conteúdo direto e acessível. O material tem caráter exclusivamente educacional e não substitui a orientação jurídica individualizada de um advogado.
Nominal, mista, figurativa e tridimensional — entenda as diferenças e o que cada modalidade protege.
Compreenda a lógica da classificação internacional adotada pelo INPI para produtos e serviços.
Visão geral das etapas do depósito do pedido no portal do INPI.
Entenda como consultar a base do INPI para verificar marcas semelhantes já depositadas.
Prazos legais, publicações na RPI, exigências e o instituto da oposição.
Distintividade, especialidade, anterioridade e outros princípios da propriedade industrial.
Conceitos fundamentais e o papel da marca como ativo do negócio.
Nominal, figurativa, mista, tridimensional e marca coletiva.
Distintividade, novidade relativa, licitude e os limites previstos em lei.
Como consultar a base do INPI antes do depósito do pedido.
Visão geral das classes de produtos e serviços adotadas pelo INPI.
Apresentação do procedimento administrativo de depósito on-line.
Como funcionam os valores cobrados pelo INPI e os descontos legais.
Publicação, oposição, exame, decisão e prazos legais.
Advogada Empresarial · Contabilista · Fundadora do Grupo Saitta
Mayra Saitta é advogada e contabilista formada em Ciências Contábeis pela Universidade de Santo Amaro e em Direito com especialização em Direito Empresarial. Fundadora da Saitta Contabilidade há 15 anos, que atende centenas de empresas em todo o Brasil. Homenageada em 2024 pela Câmara Municipal de Praia Grande pelo reconhecimento aos serviços prestados à comunidade. Criadora do movimento "Sem Contador, o Brasil Para!" e do Método Saitta de Gestão de Processos.
Sempre tive curiosidade sobre como funciona o registro de marca, mas achava o tema distante. O material apresenta os conceitos de forma muito clara e didática.
Conteúdo organizado e direto. Entendi a lógica das classes do INPI e o que cada etapa do procedimento significa. Recomendo como leitura introdutória.
A parte sobre busca de anterioridade foi a que mais me chamou atenção. É um tema essencial e o material explica bem o que ela representa juridicamente.
Se por qualquer motivo o ebook não atender às suas expectativas dentro de 7 dias após a compra, devolvemos 100% do valor investido — sem burocracia, sem perguntas. O risco é todo nosso.
Trata-se de um ebook educacional que apresenta, de forma didática, o procedimento administrativo de pedido de registro de marca disponibilizado pelo INPI. O conteúdo tem caráter informativo e não constitui consulta jurídica nem substitui a contratação de um advogado.
O próprio INPI permite que pessoas físicas e jurídicas apresentem o pedido diretamente. Ainda assim, casos que envolvam análise estratégica, conflitos com marcas anteriores, oposições ou recursos podem se beneficiar do acompanhamento de um advogado especializado em propriedade industrial. O material apresenta o procedimento, mas a decisão de contratar profissional é sempre do leitor.
O procedimento administrativo do INPI é o mesmo para diferentes perfis de requerentes — MEIs, empresas de pequeno e médio porte, profissionais autônomos e demais interessados. O material aborda os conceitos gerais aplicáveis a esses casos.
Não. Nenhum material ou profissional pode garantir a concessão de um registro, pois a decisão final cabe exclusivamente ao INPI, conforme análise técnica dos requisitos legais. O ebook se limita a explicar o procedimento e os critérios previstos em lei.
O INPI cobra retribuições próprias pelo serviço, com valores que variam conforme o porte do requerente e a quantidade de classes. MEIs, microempresas, EPPs, pessoas físicas e instituições de ensino possuem reduções previstas em tabela oficial. O material apresenta a sistemática dessas retribuições.
Após a confirmação do pagamento, você recebe por e-mail o link para acesso. O conteúdo é digital e fica disponível para consulta sempre que necessário.
Acesse um conteúdo educacional preparado para quem deseja conhecer o procedimento administrativo do INPI de forma didática e organizada.
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